Fomento da Cultura e Pacto Federativo: desburocratização e mudanças de paradigma

Sejam bem-vindos ao componente Fomento da Cultura e Pacto Federativo: Desburocratização e Mudança de Paradigma.

O fomento à cultura é um direito que se insere no rol dos direitos culturais previstos pela Constituição Federal e deve ser viabilizado mediante políticas públicas coordenadas entre a União, Estados e Municípios, com participação ativa da sociedade. As leis de fomento direto à cultura instituídas a partir de 2020 têm contribuído para a desburocratização e, por conseguinte, para a democratização do acesso aos recursos de fomento e à fruição cultural.

Neste componente, abordamos a interseção entre o fomento à cultura, os direitos culturais e a democracia, tendo como foco a desburocratização das políticas de fomento direto. Entre os temas abordados ao longo do semestre estão as diferentes acepções do conceito de burocracia e sua relação com a cultura; as formas de fomento; os aspectos jurídico-institucionais das políticas de fomento à cultura, assim como as relações entre o Sistema Nacional de Cultura e a implementação de políticas culturais interfederativas.

Fomento da Cultura e Pacto Federativo: Desburocratização e Mudança de Paradigma está organizado em três trilhas de aprendizagem. Na primeira trilha de aprendizagem, tratamos das relações entre cultura e institucionalidade, passando pelos conceitos de burocracia, burocratização e desburocratização. Na Trilha 2, abordaremos a dimensão jurídica do fomento à cultura, com foco na Constituição, na Política Nacional Aldir Blanc e no Marco Regulatório do Fomento à Cultura. O novo paradigma de fomento – desburocratizar para democratizar – é o tema da Trilha 3.

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